Apoio e regulamentação de manifestações religiosas de pequeno porte em espaços públicos no Município de Nanuque.
Justificativa
Senhor Presidente, senhores Vereadores,
Pela forte tradição cristã da população nanuquense, recomendo ao Poder Executivo definir iniciativas de apoio, fomento e regulamentação de manifestações religiosas de pequeno porte em espaços públicos do Município, compreendendo cultos, celebrações, pregações, evangelismos, missões, orações coletivas, apresentações musicais religiosas e demais expressões de fé. Manifestação religiosa de pequeno porte é aquela que ocorre de forma eventual, temporária e pacífica; não requer fechamento ou interdição de ruas; não causa prejuízos à segurança pública e respeita os limites legais de emissão sonora e sossego público. A liberdade religiosa é garantia constitucional expressa. Esta Indicação não cria privilégios para qualquer religião ou crença específica, apenas estabelece parâmetros objetivos de apoio do Poder Público a tais manifestações de cunho religioso.
Compromisso com Nanuque
As providências serão encaminhadas ao Executivo Municipal e aos setores responsáveis, com a expectativa de que as disposições sejam tomadas com a máxima brevidade, atendendo às necessidades dos cidadãos e melhorando a infraestrutura da cidade.
