Senhor Presidente, Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
- Criação do Programa "Calçada Viva" para recuperação e manutenção de passeios públicos em parceria com empresas e pessoas físicas.
Nanuque apresenta diversos trechos com passeios públicos danificados, no Centro e nos bairros, seja pelo crescimento de raízes de árvores que estouram as calçadas ou pelo desgaste natural do tempo. Tais condições dificultam a mobilidade urbana, colocam em risco a segurança de pedestres (especialmente idosos e pessoas com deficiência) e prejudicam a estética urbana.O programa poderá avançar em termos de:
- Parceria Público-Privada: O Município entra com a assessoria técnica (especialmente no manejo das raízes para não comprometer a saúde das árvores) e, se possível, incentivos fiscais (como desconto pontual no IPTU). Da outra parte, empresas e cidadãos podem adotar trechos de calçadas, custeando o material ou a mão de obra para a reforma.
- Padronização: A Prefeitura fornece o projeto padrão, garantindo acessibilidade e o espaço adequado para o plantio de árvores sem danos futuros ao piso.
O Poder Executivo poderá criar uma campanha educativa de conscientização, já que, pelas leis vigentes, na maioria das cidades brasileiras a responsabilidade pela construção e manutenção da calçada é do proprietário do imóvel (residencial ou comercial) em frente ao qual ela se localiza. Embora a calçada seja um espaço público, a legislação geralmente atribui o dever de conservação ao particular.
Compromisso com Nanuque
As providências serão encaminhadas ao Executivo Municipal e aos setores responsáveis, com a expectativa de que as disposições sejam tomadas com a máxima brevidade, atendendo às necessidades dos cidadãos e melhorando a infraestrutura da cidade.
