• Realização de vistoria técnica ao longo da galeria pluvial da Rua Lagoa Santa, pelo setor de Obras e/ou Fiscalização Ambiental;
• Identificação da origem do fluxo de água com aparência e odor característicos de esgoto;
• Verificação da possível existência de ligações irregulares, rompimentos, vazamentos ou lançamento de esgoto sanitário na rede de drenagem pluvial;
• Vistoria das partes quebradas ou abertas da galeria, indicando, quando necessário, as providências para sua recuperação;
• Caso seja constatada a presença de esgoto sanitário, que seja identificado e formalmente acionado o responsável pela irregularidade, inclusive a concessionária responsável pelo saneamento, quando for de sua competência, para adoção das medidas necessárias à correção do problema;
• Encaminhamento a esta Casa Legislativa de relatório da vistoria realizada, informando as constatações, possíveis causas, providências necessárias e o órgão, empresa ou responsável competente para a solução.

Justificativa

Ressalta-se que a realização desta vistoria é fundamental para que se possa determinar tecnicamente a natureza do fluxo existente na galeria e sua origem, evitando conclusões sem a devida apuração. O resultado da fiscalização permitirá, ainda, novas ações desta Vereadora no exercício de sua função fiscalizatória, inclusive para cobrar e responsabilizar quem efetivamente possuir competência pela correção da irregularidade, caso ela seja confirmada. A rede de águas pluviais possui finalidade específica de drenagem das águas provenientes das chuvas, razão pela qual qualquer possível lançamento de esgoto sanitário deve ser devidamente investigado e, sendo constatado, imediatamente corrigido.

Compromisso com Nanuque

As providências serão encaminhadas ao Executivo Municipal e aos setores responsáveis, com a expectativa de que as disposições sejam tomadas com a máxima brevidade, atendendo às necessidades dos cidadãos e melhorando a infraestrutura da cidade.